Conformidade com a LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
A Roda de Prêmios leva a privacidade e a proteção de dados a sério. Estamos totalmente comprometidos em garantir que nossa plataforma esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Índice
1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2. Definição de Papéis: Controlador vs Operador
É fundamental entender a divisão de responsabilidades no uso da plataforma Roda de Prêmios:
Você (O Cliente)
Controlador
Você decide quais dados coletar em suas roletas (nome, whatsapp, email), para qual finalidade e como irá utilizá-los. Você é o responsável legal por obter o consentimento dos participantes e responder às suas solicitações.
Roda de Prêmios
Operador
Nós processamos os dados em seu nome, fornecendo a infraestrutura segura para coleta e armazenamento. Seguimos estritamente suas instruções e garantimos a segurança técnica dos dados.
3. Nossa Postura de Conformidade
Adotamos uma abordagem "Privacy by Design" (Privacidade desde a Concepção), garantindo que a proteção de dados seja considerada em todas as etapas do desenvolvimento de nossos produtos e serviços.
- Transparência: Informamos claramente quais dados coletamos e como os utilizamos.
- Minimização: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço.
- Segurança: Utilizamos criptografia e protocolos de segurança avançados.
- Ferramentas para o Controlador: Oferecemos funcionalidades que permitem a você (Controlador) exportar ou excluir dados de leads para atender às solicitações dos titulares.
4. Bases Legais para o Tratamento
Realizamos o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Execução de Contrato: Para prestar os serviços contratados por você (criar sua conta, processar pagamentos).
- Legítimo Interesse: Para apoiar e promover nossas atividades, melhorar a plataforma e prevenir fraudes.
- Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a exigências fiscais, legais ou regulatórias.
Nota: Para os dados dos seus leads, você deve estabelecer a base legal (geralmente Consentimento).
5. Direitos dos Titulares
Como Operadores, auxiliamos você (Controlador) a garantir os direitos dos titulares dos dados, fornecendo meios técnicos para:
- Acesso e exportação dos dados coletados.
- Correção de dados.
- Exclusão definitiva de dados de leads.
6. Segurança da Informação
Implementamos medidas de segurança robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Isso inclui:
- Criptografia de dados em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.2+).
- Firewalls e proteção contra ataques DDoS.
- Backups diários automatizados.
- Controles de acesso rigorosos baseados na necessidade de saber (least privilege).
7. Transferência Internacional de Dados
Podemos utilizar servidores localizados fora do Brasil (ex: serviços de nuvem AWS, Google Cloud). Garantimos que essas transferências sejam realizadas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou mediante a adoção de garantias contratuais padrão.
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar nossa estratégia de proteção de dados e garantir a conformidade com a LGPD. Você pode entrar em contato com nosso DPO para quaisquer questões relacionadas aos seus dados pessoais ou conformidade da plataforma.
Contato do DPO: dpo@rodadepremios.com.br