Conformidade com a LGPD

A Roda de Prêmios leva a privacidade e a proteção de dados a sério. Estamos totalmente comprometidos em garantir que nossa plataforma esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. Ela tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

3. Nossa Postura de Conformidade

Adotamos uma abordagem "Privacy by Design" (Privacidade desde a Concepção), garantindo que a proteção de dados seja considerada em todas as etapas do desenvolvimento de nossos produtos e serviços.

• Transparência: Informamos claramente quais dados coletamos e como os utilizamos.
• Minimização: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço.
• Segurança: Utilizamos criptografia e protocolos de segurança avançados.
• Ferramentas para o Controlador: Oferecemos funcionalidades que permitem a você (Controlador) exportar ou excluir dados de leads para atender às solicitações dos titulares.

4. Bases Legais para o Tratamento

Realizamos o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato: Para prestar os serviços contratados por você (criar sua conta, processar pagamentos).
• Legítimo Interesse: Para apoiar e promover nossas atividades, melhorar a plataforma e prevenir fraudes.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Para atender a exigências fiscais, legais ou regulatórias.

Nota: Para os dados dos seus leads, você deve estabelecer a base legal (geralmente Consentimento).

5. Direitos dos Titulares

Como Operadores, auxiliamos você (Controlador) a garantir os direitos dos titulares dos dados, fornecendo meios técnicos para:

• Acesso e exportação dos dados coletados.
• Correção de dados.
• Exclusão definitiva de dados de leads.

6. Segurança da Informação

Implementamos medidas de segurança robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Isso inclui:

• Criptografia de dados em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.2+).
• Firewalls e proteção contra ataques DDoS.
• Backups diários automatizados.
• Controles de acesso rigorosos baseados na necessidade de saber (least privilege).

7. Transferência Internacional de Dados

Podemos utilizar servidores localizados fora do Brasil (ex: serviços de nuvem AWS, Google Cloud). Garantimos que essas transferências sejam realizadas para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD ou mediante a adoção de garantias contratuais padrão.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para supervisionar nossa estratégia de proteção de dados e garantir a conformidade com a LGPD. Você pode entrar em contato com nosso DPO para quaisquer questões relacionadas aos seus dados pessoais ou conformidade da plataforma.